RELATÓRIO DA CONFERENCIA REGIONAL – NÚCLO 1 CAPITAL
IDENTIFICAÇÃO
1 – Indicar a quantidade de eventos realizados antes da
Conferência Regional.
Houve apenas uma (1) Conferencia Municipal, organizada pelo
Conselho Municipal da Pessoa Deficiente de São Paulo – CMPD, realizada dia 28
de Abril do corrente ano.
2 – Informar o local de realização da Conferência Regional:
Município – São Paulo
Data – 22 de Maio de 2012
Local – APAE/SP = Rua Loefgreen, 2109 –Vila Clementina – São
Paulo. Sede provisória do Núcleo 1.
3 – Informar a quantidade estimada de pessoas participantes:
Segundo lista de presença, foram 39 participantes.
4 – Informar a quantidade estimada de organizações
participantes: Foram mais ou menos 20 organizações participantes.
5 – Informar a quantidade de Conselhos Municipais
participantes: Apenas 01 conselho municipal participou.
6 – Informar a quantidade de delegados dos Conselhos Municipais
participantes: Participaram 09 delegados.
7 – Informar os dados do responsável pelo preenchimento
deste relatório:
A – Nome completo: Clarice Kammer Patrício
B – Função designada do evento: Relatora
C – E-mail: clarakammer@gmail.com
D – Telefones: (11) 7047-5487
Histórico do evento
1 - Breve resumo do debate e contextualização:
Ata – Conferência
Regional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Núcleo Regional 1 Capital
do CEAPcD/Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência de São
Paulo.
Aos vinte e dois dias
do mês de maio, na sede provisória do Núcleo Regional 1 Capital do CEAPcD –
Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência de São Paulo, cito
Rua Loefgreen, 2109, Vila Clementino – cidade de São Paulo, realizou-se das 10h
às 19h, a Conferência Regional dos Direitos das Pessoas com Deficiência –
Núcleo Regional 1 Capital do CEAPcD/Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas
com Deficiência de São Paulo, tendo como tema central: “Um olhar através da
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e
desafios” . O Conselheiro do CEAPcD e Membro no Núcleo, Sr. Carlos Perl, foi
quem conduziu a abertura da Conferência. Primeiramente foram feitos alguns
esclarecimentos de ordem organizacional da Conferencia: informando aos
participantes que todos os textos seriam projetados no “telão” com Data Show,
como Programação da Conferencia, Regimento e Propostas. Justificando que o
Núcleo 1, não disponibiliza de recursos e que não somos subsidiados por nenhuma
secretaria municipal e nem estadual. Em seguida foram convidados para a mesa de
abertura, a Presidente do Núcleo 1 – Sra. Clarice Kammer Perl, Vice-presidente
– Sr. José Carlos Orosco, a representante da APAE/SP Sra. Érika Tonelli e a
Vice-presidente do CEAPcD Sra. Yara Savine. Todos os presentes da mesa, deram
boas vindas aos presentes, comentaram a importância do encontro em tela e
desejaram uma boa Conferencia. Prosseguindo os trabalhos, foi feita a leitura
do Regimento Interno da Conferencia. Um participante, Sra. Claúdia Sofia se
manifestou, reclamando da falta de acessibilidade, pois faltou guia-interprete
para contribuir com a comunicação das pessoas Surdocegas presentes. Segundo Sr.
José Carlos Orosco – Vice Presidente do Núcleo Regional 1: “nós devemos
repassar esta reclamação, e notificar as Secretarias Municipal e Estadual”.
Após a leitura do Regimento Interno da Conferencia Regional Núcleo 1, a plenária solicitou a supressão do Art. 8 do regimento em tela,
sendo em seguida aprovado pelo pleno. Houve o questionamento, da pouca
divulgação da Conferencia Regional. Sendo esclarecido, que a divulgação foi
realizada por redes virtuais, e-mails para um grande número de organizações
voltadas as pessoas com deficiência, inclusive a organização ABRASC da qual a
integrante pertence e que disse não ter sido informada. Em continuidade aos
trabalhos, Sr. José Carlos Orosco, ministrou uma palestra com apresentação de
dados estatísticos, sobre as pessoas com deficiência na cidade de São Paulo. Ao
termino da palestra, faltando pouco tempo para o início do horário do almoço,
os participantes iniciaram as leituras do texto base – Propostas da Conferencia
Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo, Eixo I. Houve
um período de 1h30, para o almoço. Voltamos aos trabalhos no período
vespertino, às 14h. Por solicitação do pleno, houve uma inversão na
programação, passando-se a eleição dos delegados titulares e suplentes, que
irão representar o Núcleo Regional 1 Capital na III Conferencia Estadual dos
Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo, a votação foi conduzida pelo
conselheiro estadual, Sr. Carlos Perl, onde foi homologado os candidatos a
delegados do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente – CMPD, sendo os que
estavam presentes nesta Conferencia. Sendo titulares da sociedade civil, Sandra
dos Santos Reis; Odete Jacinto Cavalcante; Marly dos Santos, Suplente da
sociedade civil, Gersonita Pereira de Souza. Titulares do poder público,
Marciel Alves da Silva; Sandra Maria de Freitas Villela Vieira e Mônica Leone
Garcia Federico, e suplentes do poder público, Raul Antonio de Camargo; Maria
Madalena Rodrigues Wu. Na seqüência houve a eleição do candidatos a delegados,
que representariam o Núcleo regional 1 Capital, sendo eleita, representante da
sociedade civil, Sra. Clarice Kammer Perl – com 18 votos e tendo como suplente
Claúdia Sofia Pereira, como representantes do poder público, por unanimidade
foram eleitos, Sr. José Carlos Orosco e Sra. Marta de Almeida Machado. Após a
eleição e homologação dos delegados para etapa da Conferencia estadual, as discussões
das propostas tiveram continuidade, concluindo-se as discussões, foram
aprovadas no máximo, 08 (oito) propostas de cada eixo. Ver anexo, propostas
aprovadas. Na Conferencia em tela, houve apenas uma Moção de repúdio, que segue
em Anexo. Os
trabalhos tiveram enceramento, às 19h desta mesma data, eu Clarice Kammer Perl
– Presidente do Núcleo Regional 1, lavrei esta ata.
2 – Propostas de políticas públicas ou seu aprimoramento,
conforme os temas definidos para III Conferência Estadual dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, por eixo temático:
Relatório
Final das Propostas Aprovadas na Conferência Regional dos Direitos das Pessoas
com Deficiência – Núcleo Regional 1 Capital/CEAPcD.
EIXO A
Temática:
educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;
1.
Garantir que em toda elaboração de portarias, decretos de lei e normas legais,
com o tema relacionado à pessoa com deficiência, assim como nos garante a
Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tenha a participação
de pelo menos um representante de Conselho de Direitos das Pessoas com
Deficiência, para que seja reconhecida sua validade pelas Secretarias
afins.
2.
Implantar e implementar, centros de apoio e acompanhamento à inclusão,
compostos por profissionais especializados nas áreas das deficiência, que
ofereçam serviços e recursos que favoreçam a permanência com qualidade dos
alunos nas unidades educacionais.
3.
Garantir um professor auxiliar nas salas que tiverem alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação.
4 .
Garantir a identificação, encaminhamento e acompanhamento dos alunos nos
Programa de Saúde existentes com articulação para a efetivação do atendimento
nas redes de saúde e assistência social.
5.
Garantir Educação Bilíngüe para Surdos e surdocegos em escolas regulares e/ou
escolas para surdos, com instrutores surdos, guias-interpretes, instrutor
mediador e ensino de LIBRAS a toda comunidade escolar.
6.
Oferecer apoio no cuidar aos educandos matriculados nas unidades educacionais
da rede l de ensino que apresentem necessidades especiais decorrentes de
quadros de deficiências e transtorno global do desenvolvimento, que necessitem
de apoio intensivo para participação nas atividades escolares com assistência
necessária nos atos de vida cotidiana (mobilidade, auxílio na questão da
higiene, alimentação, medicamento, recreio, atividades dentro e fora das salas)
e outras que se fizerem necessárias para participação ativa do aluno na rotina
escolar e aquelas extra-curriculares realizadas pela escola através da
prestação de serviços de apoio, por profissionais ligados à área da
educação/saúde, com formação continuada para este fim.
7.
Garantir a fiscalização em relação a acessibilidade, aos equipamentos de esporte
e lazer, com as devidas reformas e adaptações necessárias, concomitante a um
programa de capacitação dos profissionais para o desenvolvimento dos trabalhos
com as pessoas com deficiência, que favoreça a participação dos programas
esportivos.
8. Garantir
a fiscalização contínua das empresas que contratam pessoas com deficiência e
não oferecem acessibilidade e condições de trabalho, dignas que proporcionem
desenvolvimento pessoal e social.
EIXO B
Temática:
Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
1.
Criação de um banco de dados referente às crianças com deficiência, em situação
ou não de abrigamento.
2.
Realizar campanha informativa nos meios de comunicação sobre pessoa com
deficiência, com ênfase na deficiência intelectual e na prevenção em geral.
3. Criar
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, um serviço que mantenha
veículos em cada supervisão de saúde para fazer o transporte das pessoas com
deficiência e ou com patologias graves, que façam tratamento continuo e não têm
condição de usar transporte público, com cadastro e acompanhamento de cada
supervisão.
4.
Divulgar a existência do formulário para medicação de alto custo na internet,
na secretaria de saúde e nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, facilitando o
acesso aos medicamentos, inclusive os de alto custo.
6.
Criação da gratuidade no transporte público, nos veículos do Sistema de
Transporte Coletivo Intermunicipal - EMTU, para acompanhante de alunos com
deficiência matriculados e com freqüência regular em unidades de ensino
legalmente reconhecidas, conveniadas ou não com qualquer esfera de governo,
localizadas em município diferente daquele onde reside, no trajeto escola-casa
e respectivo retorno sem a presença do titular do benefício, em horários
previamente estabelecidos, de acordo com o respectivo período de freqüência
escolar, a exemplo da Lei Municipal (SP) nº. 14.900, de 6 de fevereiro de 2009
e o Decreto Municipal (SP) nº. 50.565, de 09 de abril de 2009.
7. Criar
no âmbito das três esferas de governo, “Moradia Assistida”, com apoio técnico e
tecnológico, para pessoas com deficiência. Com ênfase para pessoas com
deficiência intelectual.
8. Que
todo imóvel de origem pública, destinados a moradia das pessoas com deficiência
e seus familiares, sejam fiscalizados, para que cumpram sua destinação
social.
EIXO C
Temática:
C) saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses e;
1.
Implantar e implementar políticas de integração intersecretariais de atenção a
pessoa com deficiência. que favoreça e contribua para a aproximação,
articulação e intervenção conjunta dos diversos setores, incluindo
impreterivelmente pessoas com deficiência na formulação destas políticas.
2. Que o
cadastro do cartão nacional de saúde contenha a informação relativa à presença
e tipo de deficiência, contendo informações relevantes a cada patologia e no
caso das doenças raras o nome da doença por extenso.
3.
Implementar a especialidade de genética no Sistema Único de Saúde - SUS, bem
como os exames simples e complexos para diagnósticos, conforme reza a convenção
de Helsinque e do Genoma Humano, garantindo os direitos genéticos, incluindo
aconselhamento genético e familiar nos hospitais universitários.
4.
Ampliação e efetivação de Centro de Atendimento Psico Social - CAPS III,
inclusive o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
5.
Exigir do poder público a manutenção de profissionais, para atender e facilitar
a comunicação no atendimento à pessoa com deficiência, com ênfase nas Unidades
de Saúde, com o imediato cumprimento da Lei Federal.
6. Que o
Ministério da Saúde institua Políticas regionalizadas de habilitação e
reabilitação, que contemple serviços e posterior manutenção (tratamento
contínuo), com financiamento específico, de forma a permitir que a pessoa com
deficiência tenha acesso aos serviços mais próximo do domicílio.
7.
Garantir a listagem do sistema único de saúde, a inclusão de orteses, próteses
e aparelhos, sem restrições.
8.
Implementar ações intersecretariais de atenção à pessoa com deficiência
intelectual que favoreçam o protagonismo e exercício pleno da cidadania.
EIXO D
Temática:
Segurança, Acesso a Justiça, Padrão de Vida e Proteção Social.
1.
Implantar as residências inclusivas conforme especificado na resolução nº 109
de 11/11/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social.
2.
Oferecer curso especializado no atendimento de pessoas com deficiência, a todos
os profissionais dos órgãos da administração pública.
3.
Ampliar o atendimento as crianças, jovens e idosos nos núcleos de apoio para a
inclusão social para pessoa com deficiência.
4.
Garantir o atendimento em serviços de acolhimento institucional para os casos
que encontram em extrema vulnerabilidade social, quando forem esgotadas todas
as ações de fortalecimento da família, visando à garantia da convivência
familiar e comunitária, incorporando, a atenção a saúde mental com a finalidade
de promover a autonomia e a qualidade de vida da pessoa com deficiência.
5.
Garantir as atualizações do CID reconhecendo o direito para aquisição e
renovação do Bilhete único Especial e outros benefícios a ele referidos.
6.
Promover ações que garantam a qualificação profissional das pessoas com deficiência.
7.
Exigir do poder judiciário a manutenção de profissionais, para atender e
facilitar a comunicação no atendimento à pessoa com deficiência, com ênfase nos
fóruns e delegacias, com o imediato cumprimento da Lei Federal.
8.
Criação de benefícios para a família que tenha 1 ou mais membros com a suspeita
de deficiência intelectual, ou sem diagnóstico clínico e/ou laboratorial
fechado, garantindo assim o atendimento ao desenvolvimento na 1ª. Infância de 0 a 6 anos de idade.
3 – Quatro tópicos priorizados,
em ordem decrescente, por eixo temático.
EIXO A –
1 - Oferecer apoio no cuidar aos
educandos matriculados nas unidades educacionais da rede de ensino que
apresentem necessidades especiais decorrentes de quadros de deficiências e
transtorno global do desenvolvimento, que necessitem de apoio intensivo para
participação nas atividades escolares com assistência necessária nos atos de
vida cotidiana (mobilidade, auxílio na questão da higiene, alimentação,
medicamento, recreio, atividades dentro e fora das salas) e outras que se
fizerem necessárias para participação ativa do aluno na rotina escolar e
aquelas extra-curriculares realizadas pela escola através da prestação de
serviços de apoio, por profissionais ligados à área da educação/saúde, com
formação continuada para este fim.
2. Garantir um professor auxiliar nas salas
que tiverem alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/ superdotação.
3 . Garantir a identificação, encaminhamento e
acompanhamento dos alunos nos Programa de Saúde existentes com articulação para
a efetivação do atendimento nas redes de saúde e assistência social.
4 - Garantir a fiscalização em
relação a acessibilidade, aos equipamentos de esporte e lazer, com as devidas
reformas e adaptações necessárias, concomitante a um programa de capacitação
dos profissionais para o desenvolvimento dos trabalhos com as pessoas com
deficiência, que favoreça a participação dos programas esportivos.
EIXO B –
1 - Criar no âmbito das três
esferas de governo, “Moradia Assistida”, com apoio técnico e tecnológico, para
pessoas com deficiência. Com ênfase para pessoas com deficiência
intelectual.
2 - Que todo imóvel de origem pública,
destinados a moradia das pessoas com deficiência e seus familiares, sejam
fiscalizados, para que cumpram sua destinação social.
3 - Criar no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS, um serviço que mantenha veículos em cada
supervisão de saúde para fazer o transporte das pessoas com deficiência e ou
com patologias graves, que façam tratamento continuo e não têm condição de usar
transporte público, com cadastro e acompanhamento de cada supervisão.
4
- Divulgar a existência do formulário para medicação de alto custo na internet,
na secretaria de saúde e nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, facilitando o
acesso aos medicamentos, inclusive os de alto custo.
EIXO
C –
1 – Que o Ministério da Saúde institua
Políticas regionalizadas de habilitação e reabilitação, que contemple
serviços e posterior manutenção (tratamento contínuo), com financiamento
específico, de forma a permitir que a pessoa com deficiência tenha acesso aos
serviços mais próximo do domicílio.
2 - Implementar a especialidade de genética no
Sistema Único de Saúde - SUS, bem como os exames simples e complexos para
diagnósticos, conforme reza a convenção de Helsinque e do Genoma Humano,
garantindo os direitos genéticos, incluindo aconselhamento genético e familiar
nos hospitais universitários.
3 - Exigir do poder público a
manutenção de profissionais, para atender e facilitar a comunicação no
atendimento à pessoa com deficiência, com ênfase nas Unidades de Saúde, com o
imediato cumprimento da Lei Federal.
4 - Exigir do poder público a manutenção de
profissionais, para atender e facilitar a comunicação no atendimento à pessoa
com deficiência, com ênfase nas Unidades de Saúde, com o imediato cumprimento
da Lei Federal.
EIXO D –
1 - Implantar as residências
inclusivas conforme especificado na resolução nº 109 de 11/11/2009, do Conselho
Nacional de Assistência Social.
2 - Exigir do poder judiciário a
manutenção de profissionais, para atender e facilitar a comunicação no
atendimento à pessoa com deficiência, com ênfase nos fóruns e delegacias, com o
imediato cumprimento da Lei Federal.
3 - Criação de benefícios para a família que
tenha 1 ou mais membros com a suspeita de deficiência intelectual, ou sem
diagnóstico clínico e/ou laboratorial fechado, garantindo assim o atendimento
ao desenvolvimento na 1ª. Infância de 0 a 6 anos de idade.
4 - Oferecer curso especializado
no atendimento de pessoas com deficiência, a todos os profissionais dos órgãos
da administração pública.
DELEGADOS ELEITOS E
HOMOLOGADOS NA CONFERENCIA REGIONAL / NÚLEO 1 CAPITAL:
Titulares da sociedade civil
– Conselheiros Municipal:
- Sandra dos Santos Reis;
- Odete Jacinto Cavalcante;
- Marly dos Santos,
Suplente da sociedade civil
– Conselheiros Municipal:
- Gersonita Pereira de
Souza.
Titulares do poder público –
Indicados pelo Município:
- Marciel Alves da Silva;
- Sandra Maria de Freitas
Villela Vieira;
- Mônica Leone Garcia
Federico,
Suplentes do poder público –
Indicados pelo Município:
- Raul Antonio de Camargo;
- Maria Madalena Rodrigues
Wu.
Titulares da sociedade civil
– Núcleo Regional 1 Capital:
- Clarice Kammer Perl.
Suplente da sociedade civil
– Núcleo Regional 1 Capital:
- Claúdia Sofia Pereira.
Titulares do poder público –
Núcleo Regional 1 Capital:
- José Carlos Orosco;
- Marta de Almeida Machado.
